O governo federal apresentou nesta quinta-feira (31) a PEC da Segurança, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para aumentar a atuação da União no combate ao crime organizado no Brasil. A proposta foi debatida com governadores e prevê mudanças constitucionais que ampliam os poderes federais na área de segurança pública.

A PEC propõe a criação de uma nova polícia federal, com atuação ostensiva, a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar também em ferrovias e hidrovias. Outras medidas incluem a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, padronização de protocolos policiais e a criação de um fundo de segurança com recursos garantidos.

O projeto, que será enviado ao Congresso, busca unificar e fortalecer as ações de segurança com participação dos estados e pode marcar a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.