Justiça Determina Adequação no Tratamento de Resíduos no Rio Araguaia pela Concessionária de Barra do Garças
A Justiça Federal de Mato Grosso acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar que exige que a concessionária Águas de Barra do Garças ajuste o tratamento dos efluentes lançados no Rio Araguaia. Em resposta, a empresa afirmou que cumpre as diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT).
A concessionária reiterou que seus processos seguem os padrões físicos, químicos e bacteriológicos exigidos pela Resolução do CONAMA nº 357 e afirmou que apresentará defesa detalhada no processo. Confira a nota da empresa na íntegra:
A Águas de Barra do Garças, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, informa que cumpre todas as diretrizes e parâmetros físico-químicos e bacteriológicos estabelecidos para o lançamento dos efluentes domésticos no Rio Araguaia, conforme outorga de direito de uso de recursos hídricos, emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Licença de Operação, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT).