Micro e pequenas empresas, além de MEIs (microempreendedores individuais) com dívidas no Simples Nacional, foram notificadas pela Receita Federal e precisam quitar débitos em até 30 dias para evitar a exclusão do regime. A medida afeta mais de 1,1 milhão de MEIs e 754,9 mil empresas, que acumulam dívida total de cerca de R$ 26,5 bilhões.

A notificação é considerada efetiva após a leitura dos Termos de Exclusão no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal. Caso o prazo seja descumprido, as empresas perderão o benefício do regime tributário especial a partir de 2024.