A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a empresa Águas de Barra do Garças, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Barra do Garças, ajuste suas operações para melhorar a qualidade do tratamento de resíduos. A concessionária foi apontada pelo Ministério Público Federal como responsável pela piora da qualidade da água do Rio Araguaia, o que representa um risco de contaminação para usuários das praias e pescadores da região.

A decisão exige que, em até 30 dias, a empresa adeque o tratamento de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto Anchieta, conforme os parâmetros ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A Águas de Barra do Garças deverá ainda enviar relatórios trimestrais demonstrando que os poluentes lançados estão dentro do limite legal.

Além disso, a Justiça inverteu o ônus da prova, obrigando a empresa a provar que suas atividades não causam danos ambientais, com base no princípio da precaução. A ação civil pública do MPF, que pede indenização por danos ambientais e morais coletivos, segue em tramitação para julgamento do mérito final.