A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, apresentou um projeto de lei para combater o assédio de bancos com ofertas de empréstimos. O PL 133/2024 proíbe ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para consumidores que não desejam ser incomodados.

O projeto propõe a criação de um cadastro centralizado, no qual os consumidores poderão solicitar que não recebam ofertas de crédito. Segundo Damares, a iniciativa fortaleceria a plataforma "Não Perturbe", já usada para restringir ligações de empresas de telefonia, internet e bancos.

Além de consolidar essas disposições em lei, o projeto obriga os bancos a informar os clientes sobre o cadastro e a inscrever aqueles que manifestarem interesse.

A senadora destaca que o crédito é importante para o desenvolvimento econômico, mas critica as "estratégias agressivas e desrespeitosas" usadas pelos bancos. Dados apontam que em 2023, cerca de 75 mil queixas relacionadas a empréstimos consignados foram registradas pelos Procons, um aumento de 28% em comparação ao ano anterior.

A proposta será analisada pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor.